Projeto de Resolução nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
26/05/2017
Número do Protocolo
1373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 116 da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011.
Indexação
Observação