Emenda nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 64, de 27 de abril de 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências".
Indexação
Observação