Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
24/03/2016
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AGENTES; TRÂNSITO; PRÊMIO; CONSERVAÇÃO; RISCO DE VIDA; MOTORISTA; AMBULÂNCIA; VIOLÊNCIA; AGRESSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada