Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2012
Número
15
Data de Apresentação
13/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O QUADRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 5.403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada