Pedido de Informações nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
12/02/2016
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à prefeitura municipal informações referentes a fiscalização acerca da lei estadual n° 14.020, de 25 de junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal.
Indexação
Observação