Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 85 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2010
Número
85
Data de Apresentação
18/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 616/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.813, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Indexação
Observação