Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 557/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR; CÓDIGOS; PLANO DIRETOR; CONSOLIDAÇÃO.
Observação