Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
197
Data de Apresentação
24/12/2015
Número do Protocolo
2561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 243/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012.
Indexação
"MARATONA VINHO"; "MONTE BELO DO SUL"; GARIBALDI; "MORO DA CRUZ; CEARÁ; TURISMO; UVA; COLHEITA; FEVEREIRO
Observação