Recurso nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
2411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PROJETO DE LEI N° 152/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONSTRUTORAS DISPONIBILIZAREM MANUAIS SOBRE AS INSTALAÇÕES PREDIAIS AOS COMPRADORES DE CADA UNIDADE AUTÔNOMA E AO CONDOMÍNIO, REPRESENTADO PELO SÍNDICO, DE IMÓVEIS DE USO COLETIVO".
Indexação
Observação