SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.462, de 04 de maio de 2012

Adita o Anexo I, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Fica incluído na Temática Congressos e Feiras, do Anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, o Criar Feiras no Município de Bento Gonçalves, o qual ocorrerá sempre aos domingos, uma vez por mês.

- CRIAR FEIRAS (aos domingos - uma vez por mês)

Art.2º.

A documentação e as informações exigidas no Anexo II, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, estão vinculadas ao presente para entendimento e execução do Criar Feiras.

Art.3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 7.179, de 18 de junho de 2025