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LEI ORDINÁRIA nº 5.494, de 28 de junho de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

5494

2012

28 de Junho de 2012

DENOMINA VIA PÚBLICA. (RUA VALDIR DA SILVA LEON)

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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.115, de 21 de novembro de 2024
Vigência entre 28 de Junho de 2012 e 20 de Novembro de 2024.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 5.494, de 28 de junho de 2012
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DENOMINA VIA PÚBLICA. (RUA VALDIR DA SILVA LEON)
    Vereador VALDECIR RUBBO, Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER que em função do que dispõe o art. 43 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município e decisão do Plenário, promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de Rua VALDIR DA SILVA LEON, a rua paralela a Rua Arnaldo Frederico Audibert, ao noroeste da mesma, localizada no Loteamento Vila Nova II.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação da placa indicativa, onde fará constar o nome, em conformidade à Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 20C 1, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e doze.
              Vereador VALDECIR RUBBO Presidente da Câmara Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.