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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/07/2026 - 15:00 Encerramento: 20/07/2026 - 17:07
Correspondências
Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

  1. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00273, Informando entrada de valor - Convênio FPE nº0994/2026 - Aquisição de Quadriciclo;
  2. OFÍCIO nº 044/2026-GAB/PLC, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que "Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004";
  3. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00280, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 59/2026;
  4. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/0028, Informando Celebração do Convênio nº 974009/2025, referente à Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
  5. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00279, Comunicando o afastamento por motivo de férias;

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

  1. Do Vereador Edson Biasi, protocolando Projeto de Resolução nº 14/2026, que "CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À EMATER";
  2. DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00734, encaminhando o Arquivamento do Projeto Substitutivo nº 2/2026;
  3. DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00735, encaminhando o Arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026;

TRIBUNA POPULAR:

  1. Participação do Senhor Osni Keller Lima, Gerente - Complexo Educacional SESI Bento Gonçalves, para explanar sobre os serviços e ações desenvolvidos pela instituição.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pedido de Informações nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Joel Bolsonaro
Turno:
O vereador Joel Bolsonaro solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o fechamento das farmácias municipais de São Valentim e Tuiuty, bem como informações sobre a existência de previsão para a reabertura dessas unidades.
 Proposição para leitura em Plenário
2 - Pedido de Informações nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Moisés Scussel
Turno:
Requer-se informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da capacidade de atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando: quadro de pessoal e cargas horárias; afastamentos, vacâncias e substituições; número de famílias em acompanhamento e em fila de espera; casos sem técnico responsável; encaminhamentos provenientes dos CRAS, CAPS e demais serviços da rede; profissionais compartilhados entre unidades; concursos ou processos seletivos vigentes; solicitações de convocação ou contratação; e medidas para recomposição da equipe e regularização dos atendimentos.
 Proposição para leitura em Plenário
3 - Pedido de Informações nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Moisés Scussel
Turno:
Requer-se informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da construção, fiscalização, recebimento, manutenção e deterioração da pista de skate localizada na Praça Centenário, especificando: processo licitatório; empresa contratada; valores investidos; projetos e responsáveis técnicos; desmoronamento da mureta; causas dos danos; garantias contratuais; medidas de segurança; responsabilidades; custos da reconstrução; e cronograma para recuperação e liberação segura do espaço.
 Proposição para leitura em Plenário
4 - Pedido de Informações nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Moisés Scussel
Turno:
Requer informações sobre a execução dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, especialmente auxílio natalidade, auxílio-funeral e fornecimento de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade.
 Proposição para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Processo: 107/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Processo: 108/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 7.222, de 09 de dezembro de 2025.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Processo: 93/2026
Autores: Vereador Duda Pompermayer, Vereador Anderson Zanella, Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Ida, Vereador Joel Bolsonaro, Vereador José Antônio Gava, Vereador Lúcio Lanes, Vereador Moisés Scussel, Vereador Postal, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Volmar Giordani, Vereador Volnei Christofoli, Vereadora Letícia Bonassina, Vereadora Marlene Pelicioli
Turno: Único
CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO "A COMUNIDADE RURAL TERAPÊUTICA".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia