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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/04/2025 - 15:00 Encerramento: 28/04/2025 - 17:51
Correspondências
Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1.OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00132, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 41/2025;

2. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00139, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 42/2025;

3. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00140, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 34/2025;

4. OFÍCIO Nº 48/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.461.389,15";

5. OFÍCIO Nº 50/2025-GAB/PLC, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que "ACRESCE O §3° AO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

6. OFÍCIO Nº 51/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, que "ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.37 DA LEI MUNICIPAL N° 6.784/2021";
TRIBUNA POPULAR:

1.Participação da Senhora Daiane Piuco - Secretária Municipal de Saúde.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pedido de Informações nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Moisés Scussel
Turno:
Solicita informações pormenorizadas quanto à existência de projeto de reforma, estudos técnicos ou previsão de construção de nova unidade escolar em substituição à atual estrutura da Escola Municipal Princesa Isabel, situada na Rua Carlos Dreher Neto, nº 543, Bairro Vila Nova, em virtude das condições precárias de conservação e segurança do imóvel.
 Proposição para leitura em Plenário
2 - Pedido de Informações nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Marlene Pelicioli
Turno:
Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe "A possibilidade de Contraturno escolar dentro dos espaços dos CTGs e na ABCTG em nosso município, promovendo atividades extracurriculares aos alunos fora do horário regular de aulas, utilizando a estrutura dos CTGs para promover a cultura gaúcha de forma lúdica e pedagógica. Essas atividades podem incluir escola de laço, música, dança, artesanato, história e outras manifestações culturais gaúchas.
 Proposição para leitura em Plenário
3 - Pedido de Informações nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Volmar Giordani
Turno:
Solicito ao Senhor Prefeito informações sobre quais são os mecanismos de fiscalização e controle de horas máquinas utilizados para monitorar o trabalho realizado por empresas terceirizadas que efetuam serviços para as secretarias e subprefeituras, visando garantir a eficiência e a transparência na gestão de recursos públicos.
 Proposição para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
 Aguardando Inclusão na Ordem do dia
2 - Mensagem Retificativa nº 2 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PROGRESSO FUTSAL - AAPF.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PROGRESSO FUTSAL - AAPF.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 6.387, de 03 de julho de 2018, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.504,42.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Único
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 47, de 15 de abril de 2025, que "Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 5.877/2014".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Único
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 5.877/2014.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Moisés Scussel
Turno: Único
O Vereador abaixo assinado Moisés Scussel, no pleno exercício de suas prerrogativas legais e no cumprimento de seu dever constitucional de zelar pelos valores fundamentais da sociedade, vem, por meio desta moção, manifestar seu irrestrito e veemente apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, de autoria do ilustre Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, o qual propõe a equiparação do aborto praticado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, ressalvadas as hipóteses em que a vida da gestante esteja em risco iminente.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia