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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2025 - 10:00 Encerramento: 22/04/2025 - 10:43
Correspondências
Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1.OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00133, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 3/2025;

2.OFÍCIO Nº 47/2025 - GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que "CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS";

3.OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00134, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 12/2025;

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1.Da Mesa Diretora, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, que "Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 5.877/2014";
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pedido de Informações nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Gilmar Pessutto
Turno:
Os Vereadores que abaixo subscrevem Edson Biasi e Gilmar Pessutto, solicitam ao Poder Executivo através da Secretaria competente, informações referentes ao reinício das obras na Praça do Bairro Santa Helena, sob a indicação número 882 protocolada em 21 de julho de 2023.
 Proposição para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
Altera o valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.489,70.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Único
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia