CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:
- OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00125, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 37/2025;
- OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00130, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 45/2025;
- OFÍCIO Nº 43/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, que "ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994";
- OFÍCIO Nº 43/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, que "ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.261, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993";
- OFÍCIO Nº 44/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, que "Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 6.387, de 03 de julho de 2018, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO";
- OFÍCIO Nº 46/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.504,42";
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