Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 6 de 2018 em 75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Moção nº 6 de 2018
Moção de repúdio a Medida Provisória de n° 841, de 11 de junho de 2018 que "DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS E QUE PREVÊ A RETIRADA DE RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAIS REPASSADOS À CULTURA E ESPORTE PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação