LEI ORDINÁRIA nº 2.302, de 20 de dezembro de 1993 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 4 de 2018 em 75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Veto nº 4 de 2018
Veto Parcial ao Projeto de Lei no 47/2018, que "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR FAMILIAR DE VINHOS, SUCOS E PRODUTOS COLONIAIS, EXCETO OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação