Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Informações nº 122 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Pedido de Informações nº 122 de 2025

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do cumprimento e da efetividade da fiscalização prevista no Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº 56, de 17 de maio de 2002, com alterações posteriores), bem como solicita a instalação de placas de conscientização e advertência sobre a proibição do depósito irregular de entulhos e resíduos, na Rua Livramento, Bairro Conceição, nas proximidades do nº 677, junto ao muro da Embrapa.

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Situação de Pauta

 

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