Matéria: Moção nº 39 de 2026
Ementa: Moção de Repúdio ao reajuste tarifário anual aplicado pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (CPFL RGE), vigente desde 19 de junho de 2026, cujo efeito médio alcançou 16,06%, com aumento de 14,97% para consumidores residenciais, 14,93% para a baixa tensão e 19,02% para a alta tensão; aos faturamentos anômalos denunciados por consumidores, em alguns casos com valores que praticamente triplicaram sem alteração proporcional do consumo; e à precariedade do atendimento presencial, marcada por demora excessiva, filas, insuficiência de estrutura e reiterado desrespeito aos usuários de serviço público essencial. Com fundamento no art. 115, § 1º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, a presente Moção manifesta formal repúdio à desproporcionalidade dos impactos impostos à população e exige providências imediatas de transparência, revisão de cobranças, fiscalização regulatória e qualificação do atendimento.