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Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 43 de 2025
Ementa: Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Votos
Sim: 16
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações
