Matéria: Moção nº 51 de 2024
Ementa: Moção de APOIO ao Projeto de Lei nº 145/2024 do Deputado Guilherme Pasin, que Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento a Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências.