Matéria: Emenda nº 10 de 2024
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei n° 34 de 08 de abril de 2024, que "Estabelece o limite de peso permitido para o transporte de material escolar por alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na rede pública e privada do município de Bento Gonçalves".