Matéria: Mensagem Retificativa nº 6 de 2023
Ementa: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 127/2023, que "ALTERA O QUADRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO"