Matéria: Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 9 de 2011
Ementa: ALTERA O ANEXO 03, 09, 10 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".