Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 22 de 2011
Ementa: ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 5.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, CERCAS, CALÇADAS E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"