SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 569, de 10 de dezembro de 1958

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Vereador IVAR LEOPOLDO CASTAGNETTI, Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER que em função do que dispõe o Art. 42 e seus Parágrafos da Lei Orgânica do Município, e decisão do Plenário, promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

A atual Rua Mato Grosso, Bairro São Francisco, passa a denominar-se de Rua MARIO BORTOLOZZO.

Art.2º.

No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa onde constará o nome do homenageado, atendendo o dispositivo da Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de vias e logradouros públicos".

Art.3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o item 13 da Lei Municipal n° 569, de 10 de dezembro de 1958.

13. (Revogado)

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES, aos catorze dias do mês de julho de dois mil e oito.

Vereador IVAR LEOPOLDO CASTAGNETTI Presidente da Câmara Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 4.417, de 14 de julho de 2008