SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Denomina Obra Pública: GINÁSIO MUNICIPAL MILTON ROSA.

AMARILDO LUCATELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Passa a denominar-se de "GINÁSIO MUNICIPAL MILTON ROSA", o ginásio localizado na Rua João Casagrande, número 480, Bairro Imigrante, CEP 95702-024.

Art.2º.

O concessionário ou o Poder Público, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciará a colocação de placa indicativa ou inscrição de denominação, onde fará constar o nome em conformidade com a Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, e alterações, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".

Art.3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

AMARILDO LUCATELLI Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 7.308, de 23 de outubro de 2026