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LEI ORDINÁRIA nº 7.186, de 09 de julho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7186

2025

9 de Julho de 2025

Denomina de "MOYSÉS LUIZ MICHELON", o Túnel localizado na BR-470, no acesso pela Avenida Alvi-Azul, no Bairro São Vendelino.

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Denomina de -MOYSÉS LUIZ MICHELON", o Túnel localizado na BR-470, no acesso pela Avenida Alvi-Azul, no Bairro São Vendelino.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves. Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "MOYSÉS LUIZ MICHELON", o Túnel localizado na BR-470, situado no acesso pela Avenida Alvi-Azul, no Bairro São Vendelino, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo. através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da obra pública. conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136. de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.