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LEI ORDINÁRIA nº 6.898, de 21 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6898

2022

21 de Outubro de 2022

Dá nova denominação a logradouro público: PRAÇA ANTÔNIO LUIS PICCOLI.

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Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.886, de 23 de dezembro de 2014
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Dá nova denominação a logradouro público: PRAÇA ANTÔNIO LUIS PICCOLI.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      A atual denominação da Praça Pública "PRAÇA BELA VISTA", localizada no quarteirão da Rua Antônio Sperotto, Rua Canísio Schimitz, Rua do Lazer e Rua Ernesto Fontanive, situado no Bairro Cohab, neste Município de Bento Gonçalves, passa a denominar-se de "PRAÇA ANTÔNIO LUÍS PICCOLI".
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da praça pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Fica revogada a Lei Municipal n° 5.886, de 23 de dezembro de 2014
            Art.4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.
                DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                  NOTA:
                  A compilação tem por finalidade                   dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                  Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.