SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 34, de 28 de dezembro de 2001

Altera dispositivos da Resolução n° 34, de 28 de dezembro de 2001, que "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e tendo em vista a deliberação do Plenário, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1º.

Os §§1° e 2°, do art. 5°, da Resolução n° 34, de 28 de dezembro de 2001, que "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", passam a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º A constituição da Comissão de Ética observará, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam desta Casa Legislativa e um membro da Assessoria Jurídica, os quais deverão receber a aprovação da Mesa Diretora.

§ 2º Os membros da Comissão de Ética terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

Art.2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 11 DE OUTUBRO, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove.

Vereador RAFAEL PASQUALOTTO
Presidente Vereador

JOCELITO LEONARDO TONIETTO
Vice-Presidente Vereador

PAULO ROBERTO CAVALLI
1º Secretário

Vereador SIDINEI DA SILVA
2º Secretário

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

RESOLUÇÃO nº 268, de 28 de maio de 2019