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LEI ORDINÁRIA nº 6.392, de 06 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6392

2018

6 de Julho de 2018

DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua ADRIANA RIGATO GABBARDO)

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Denomina Via Pública RUA ADRIANA RIGATO GABBARDO.
    GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de RUA ADRIANA RIGATO GABBARDO a Rua "C" localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, localizado parte no Bairro Aparecida e parte no Bairro São Roque.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta dias), o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome, em conformidade à Lei Municipal 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos."
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito.
              GUILHERME RECH PASIN
              Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.