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LEI ORDINÁRIA nº 5.819, de 27 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

5819

2014

27 de Junho de 2014

ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

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Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
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"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES."
    GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
      Art. 1º 
      Inclui no Anexo da Lei Municipal n° 5.381 de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves", o seguinte evento comemorativo:
        Art. 2º 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES,aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e quatorze.
            GUILHERME RECH PASIN
            Prefeito Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.