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LEI ORDINÁRIA nº 5.463, de 07 de maio de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

5463

2012

7 de Maio de 2012

ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.

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Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
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ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
    Vereador VALDECIR RUBBO, Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER que em função do que dispõe o art. 43 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município e decisão do Plenário, promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º 
      O Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves", é aditado nos seguintes termos:
       
        Art. 2º 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos sete dias do mês de maio de dois mil e doze.
            Verador VALDECIR RUBBO
            Presidente da Câmara Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.