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Autoriza o Poder Executivo a cancelar crédito tributário

Autoriza o Poder Executivo a a conceder remissão de créditos tributários.

Passa para a CORSAN a rede de água de Loteamentos, antes sob a responsabilidade do Município.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da V Mostra do Mobiliário a importância de Cr$ 300.000.000, abrir crédito especial e dá outras providências.

Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências.

Concede autonomia à Secretaria Municipal de Habitação, Saúde, Trabalho e Ação Social, para elaborar projetos arquitetônicos, destinados à população de baixa renda.

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder licença remunerada às funcionárias municipais que tenham filhos adoentados e hospitalizados.

Estabelece Plano de Classificação de Cargos e Funções e de Pagamento da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Consultiva para proteção contra incêndio, sua organização e funcionamento.

Dá denominação de "Sesquicentenário da Revolução Farroupilha" ao logradouro público entre as ruas Herny Hugo Dreher, Rolando Gudde e Avenida Presidente Costa e Silva.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 55 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre publicidade em carrocerias de veículos do transporte coletivo urbano e interdistrital, estipula percentual de arrecadação para assistência social e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e exploração de anúncios publicitários em veículos de transporte coletivo urbano e interdistrital de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade em veículos de aluguel (táxis) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA ALTURA DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria como símbolo municipal o Hino a Bento Gonçalves (Capital do Vinho) e dá outras providências.

Denomina de Avenida NELSON CARRARO a atual Rua Nelson Carraro, no Bairro Santo Antão e dá outras providências.

Estabelece normas para escolha de Diretores das Escolas Públicas Municipais.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ DE BENTO GONÇALVES À IRMÃ INOCENTE (TEREZA ELVIRA LUNELLI).

Dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 121 e parágrafos aos art. 57, da Lei Municipal nº 527, de 4 de janeiro de l974 (CÓDIGO DE OBRAS).

Cria cargos de Técnico de Contabilidade e Tesoureiro, na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal, reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

Estabelece percentual destinando recursos anuais para o Corpo de Bombeiros local e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº 1.295, de 23 de abril de 1985.

Cria o título honorifico de "CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES".

Insere parágrafos no artigo 8º da Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979.

FIXA SIMBOLOS E VENCIMENTOS PARA CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

FIXA SÍMBOLOS E VENCIMENTOS PARA CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO, USO DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outorga a Medalha "ARISTIDES BERTUOL" ao cidadão Milton Rosa.

Reajusta o valor das diárias dos funcionários da Câmara de Vereadores.

Reorganiza os Serviços Administrativos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Confere a Medalha "ARISTIDES BERTUOL" ao cidadão CLÁUDIO PASQUETTI.

ALTERA § 3º DO ARTIGO 3º; ARTIGO 113; E O § 1º DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

OUTORGA A MEDALHA, "ARISTIDES BERTUOL" AO PROFESSOR LORENO JOSÉ DAL SASSO.

Reajusta o valor das diárias dos funcionários da Câmara de Vereadores.

Concede a "Medalha Aristides Bertuol" à Professora HYLDA BARBARINA ANTONIOLI.

Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Estabelece Plano de Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, cria a Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor e atribui sua competência.

Altera Inciso XX do Artigo 78 da Lei Orgânica do Município.

Mudança do Escudo Nacional.

Solicitam elaborar projeto de lei que altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.

Pedido de cassação do mandato de Vereador de JOÃO CESAR C. PREZZI.