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PLOEX 86/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Concede aumento salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 119 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 87/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 120 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 88/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a saldar débito para com a empresa Linck, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 121 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 89/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a caucionar quotas do ICM para saldar débitos com Empreiteiras e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 122 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 90/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Cria o Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 123 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 91/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 124 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 92/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com Bortolozzo, Poletto Ltda e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 126 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 93/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 125 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 94/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 127 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 95/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a caucionar quotas de ICM, para saldar débitos com a Associação Rio-Grandense de Empreendimentos e Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RS e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1982
Processo: 128 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 96/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Cria o Centro de Desenvolvimento Humano e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 129 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 97/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder do Executivo a alinear bem imóvel a Deomedes Possamai e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1982
Processo: 133 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 98/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Sociedade Educacional e Cultural 24 de maio e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1982
Processo: 134 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 99/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 144 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 100/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Revoga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.049, de 1º de junho de 1981.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 135 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 101/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Duvilho Ceriotti e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 136 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 102/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Altera denominação de escola municipal. (ESCOLA MUNICIPAL HERMÍNIO JOSÉ CASAGRANDE)
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 137 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 103/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 138 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 104/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Querino Santo Coghetto e sua mulher e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 139 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 105/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Suplementar de CR$ 168.357.912,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 140 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 106/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 389.932.088,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 141 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 107/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Podar Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 143 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Abril de 1982
Processo: 10 / 1982
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 2/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo.
Apresentação: 6 de Outubro de 1982
Processo: 71 / 1982
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 3/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 130 / 1982
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Reajusta padrões de vencimentos, valores e dispõe sobre o pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1982
Processo: 131 / 1982
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 92/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Denomina PALÁCIO DO IMIGRANTE ao prédio da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1982
Processo: 114 / 1982
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 1/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o número de Vereadores para o próximo período legislativo. (Resolução nº 01/82)
Apresentação: 30 de Junho de 1982
Processo: 46 / 1982
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