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PLOEX 1/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DERROGA ARTIGOS DA LEI Nº 47 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PATRONATO BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 3 de Março de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 2/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 8.000,00 AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 3/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 388, DE 06/04/1971.
Apresentação: 14 de Abril de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 6/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 19 de Maio de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 8/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAIXA DE CALÇAMENTO À IGREJA BATISTA.
Apresentação: 19 de Maio de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 9/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS À FIRMA TODESCHINI S/A.
Apresentação: 2 de Junho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 11/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
Apresentação: 9 de Junho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 12/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DESIGNA COMISSÃO JULGADORA PARA O CONCURSO DE CONTOS, CRÔNICAS E POESIAS, INSTITUIDO PELA LEI Nº 426, DE 23/11/1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 13/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ NOVA INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Junho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 15/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 16/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NELSON CARRARO.
Apresentação: 27 de Julho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 460, de 11 de dezembro de 1972
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PLOEX 17/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 433 DE 13/12/71, QUE ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 18/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOA UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 20/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM A II FENAVINHO.
Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 21/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO.
Apresentação: 24 de Julho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 22/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COMA C.R.T. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 24 de Julho de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 24/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, DE ARDUINO FERRONATO E EGYDIO FURLANETTO, IMÓVEIS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 15 de Setembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 25/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER, PARA A FIRMA DE RESÍDUOS DE BORRACHA PLANALTO LTDA, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
Apresentação: 29 de Setembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 26/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 27/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 28/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.485,00 PARA PAGAMENTO À FIRMA MORET, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EM SANTO ANTÃO.
Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 29/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 30/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO.
Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 32/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 29 de Novembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 33/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.200,00.
Apresentação: 27 de Novembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 34/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.035,40.
Apresentação: 27 de Novembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 35/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 30 de Novembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 36/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELOS ESTATUTOS.
Apresentação: 30 de Novembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 41/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - DEMAP.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 42/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS VINHEDOS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 43/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DENOMINA DE JOÃO PEGORARO A PRAÇA PÚBLICA SITA EM FRENTE AO SALÃO PAROQUIAL E IGREJA DE SANTO ANTÃO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 470, de 18 de dezembro de 1972
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PLOEX 44/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DENOMINA DE AVENIDA SESQUICENTÁRIO DA INDEPENDÊNCIA VIA PÚBLICA SITA NO BAIRRO SÃO ROQUE.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 469, de 18 de dezembro de 1972
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PLOEX 45/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 47/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO DOUTOR ERVALINO PLÁCIDO BOZZETTO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 471, de 18 de dezembro de 1972
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PLOEX 92/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE A CE/PREMEM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 23 de Março de 1972
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PRE 1/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA GRAVAÇÃO OU IRRADIAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
Apresentação: 21 de Março de 1972
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 2/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
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PRE 3/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 15 de Setembro de 1972
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 4/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: EXTINGUE COMISSÕES DE INQUÉRITO.
Apresentação: 22 de Setembro de 1972
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 5/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA 1973, 1974, 1975 E 1976.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
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Texto Original
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