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MUNICIPALIZA OS SERVIÇOS FÚNEBRES NO MUNICÍPIO E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AO PESSOAL DE OBRAS O ABONO FAMILIAR.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER UM IMÓVEL.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO HOTEL PLANALTO S/A.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE IMÓVEL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00.

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL, EM TUIUTY, ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO.

CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 177.754,00.

CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO QUINTILHANO DA ROSA.

ALTERA A LEI Nº 60, DE 20/06/1962.

AUTORIZA A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ITEM IX, AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 51, DE 06/12/1961.

CRIA O 6º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA CLÁUSULAS RESTRITIVAS À LIVRE DISPONIBILIDADE, DO IMÓVEL ADQUIRIDO DESTA PREFEITURA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

INSTITUE A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (CAS).

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ DE 75% OS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DE ALVENARIA DE MAIS DE 3 PAVIMENTOS.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS, O PRÉDIO Á SER CONSTRUIDO PELA FIRMA "AGRO-PECUÁRIA UNIDOS S/A" E ESTABELECE OUTRA ISENÇÃO.

AUTORIZA A CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, PELO PRAZO DE 38 ANOS, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "LAÇO VELHO", DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISÃO INTER-VIVOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES QUE ADQUIRAM SUAS PROPRIEDADES FINANCIADAS POR ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OFICIAIS.

FAZ DOAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL "MESTRE SANTA BÁRBARA".

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA À ESCOLA NORMAL ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL, AS PROPRIEDADES RURAIS, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA POR ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OFICIAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 56, DE 10/04/1962 E ESTABELECE OUTROS BENEFÍCIOS.

DENOMINA DE BAIRRO SÃO BENTO A UMA ZONA DA CIDADE.

DENOMINA DE "BAIRRO SANTA IZABEL" A UMA ZONA DA CIDADE.

ESTABELECE NORMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ELEVA O SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

É INSTITUIDOO 13º SALÁRIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

INSTITUI PENSÃO A HERDEIROS DE FUNCIONÁRIO FALECIDO.

ISENTA DO IMPOSTO "INTER-VIVOS" OS TRABALHADORES.

REVOGA CLÁUSULAS RESTRITIVAS Á LIVRE DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DOADO POR ESTA PREFEITURA, AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.

CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRROS; MARIA GARETTI, ENOLOGIA, TRUCULLO, CASTELLO, SANTA IZABEL, SÃO BENTO, LICORSUL, SÃO FRANCISCO, BORGO E HUMAITÁ A DIVERSAS ZONAS DA CIDADE.

ESTABELECE AJUDA DE CUSTAS DOS VEREADORES, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E SUBSÍDIOS DO PREFEITO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO.

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/1962, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.