Parecer - Parecer Constituição e Justiça de 25/10/2011 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 196 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Constituição e Justiça
Data
25/10/2011
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 196/2011.
Indexação
Texto Integral