Parecer - Parecer Jurídico de 04/10/2011 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 189 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

04/10/2011

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 189/2011.

Indexação

Texto Integral