Parecer - Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final de 10/09/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 7 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final

Data

10/09/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Indexação

Texto Integral