Parecer - Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final de 16/04/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
16/04/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral