Informações foram atualizadas em 29/05/2019

Parecer - Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final de 29/05/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final

Data

29/05/2019

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Indexação

Texto Integral