Parecer - Parecer Constituição e Justiça de 06/11/2012 por Comissão de Constituiçao e Justiça (Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 32 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Constituição e Justiça
Data
06/11/2012
Autor
Comissão de Constituiçao e Justiça
Ementa
PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2012, PROCESSO Nº 146/2012.
Indexação
Texto Integral