Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00125 | Diversos | 20/08/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600125a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 29/09/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_2809.pdf |
| Autógrafo Legislativo-Redação Final | Diversos | 01/10/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_89.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00220 | Ofício | 01/10/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600220a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 26/08/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_89.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 26/08/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_89.pdf |