Tipo: EMD - Emenda

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: Emenda ADITIVA, ao Projeto de Lei n° 38, de 16 de março de 2026, que "Autoriza o Município a Firmar Acordo de Cooperação com Órgãos Públicos e Entidades Privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários Municipais".