Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Óbito | Diversos | 10/03/2026 | Vereador José Antônio Gava | obito_2026_22.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00045 | Diversos | 16/03/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600045a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 31/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_3003.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 02/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_22.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00070 | Ofício | 02/04/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600070a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_22.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_22.pdf |