Tipo: PIN - Pedido de Informações

Número: 20

Ano: 2026

Ementa: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução das deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente relativas a projeto aprovado da Associação Ativista Ecológica AAECO, especialmente quanto à tramitação administrativa, aos motivos da não efetivação do repasse financeiro e às providências adotadas para seu cumprimento.