Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_13.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 19/02/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_13.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00013 | Diversos | 13/02/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600013a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00029 | Ofício | 02/03/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600029a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 24/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_2302.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00211 | Diversos | 11/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgcde202600211a.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 02/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_13.pdf |