Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00024 | Diversos | 27/02/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600024a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_12.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_12.pdf |
| Autógrafo Legislativo-Redação Final | Diversos | 13/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_12.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_12.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00044 | Ofício | 13/03/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600044a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0903.pdf |