Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00004 | Diversos | 10/02/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600004a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 19/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_1802.pdf |
| Autógrafo Legislativo-Redação Final | Diversos | 20/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_6.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00021 | Ofício | 20/02/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600021a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/02/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_6.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_6.pdf |